Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2004)
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