RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências)

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Em seu art. 7°, a mesma também trata do pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Oeiras do Pará quando houver deslocamento do Município para outras Jurisdições

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