OUTUBRO, 2022
OUT 03
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a construção na orla marítima da Cidade de Oeiras do Pará de um trapiche em concreto para posto de combustível flutuante pela empresa cordeiro e Macedo posto e comercio de derivados de petróleo e dá outras providências)
OUT 03
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV de Oeiras do Pará e dá outras providências)
SETEMBRO, 2022
SET 28
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
SET 14
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 40% sobre o valor total da LOA do Municipal de Oeiras do Pará, referente ao exercício financeiro de 2022)
SET 06
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e dá outras providências)
AGOSTO, 2022
AGO 29
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Altera os incisos XII, XIII e XIV, do art. 18 da Lei Municipal n. 631/2014, que dispõe sobre a Lei Ambiental Municipal)
AGO 11
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
JULHO, 2022
JUL 13
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 590, de 11 de maio de 2010, a qual disciplina a organização do Sistema de Ensino do município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
JUL 13
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
JUNHO, 2022
JUN 29
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera todos os dispositivos de concessão de aposentadorias do Fundo de Previdência de Oeiras do Pará-FUNPREV referendando as regras da emenda constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019)
JUN 14
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 376 de 1995, a qual dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e dá outras providências)
JUN 14
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Oeiras do Pará/PA com regime próprio de previdência social – RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional Nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências)
MAIO, 2022
MAIO 10
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Oeiras do Pará-CMEOP e dá outras providências)
ABRIL, 2022
ABR 26
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 31
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Oeiras do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
MAR 21
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)
MAR 07
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, uma área de terra da Gleba Patrimonial do Município de Oeiras do Pará à Equatorial Energia Pará e dá outras providências)
MAR 03
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências.)
FEVEREIRO, 2022
FEV 04
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 683/2021, que dispõe sobre a concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, para fins de adequação à Lei Federal 14.276, de 2021)
SETEMBRO, 2021
SET 30
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
SET 10
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos)
SET 09
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências)
AGOSTO, 2021
AGO 27
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AGO 17
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 240.732,52, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc)
AGO 17
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.00.000,00 no Orçamento Municipal Vigente, define as fontes de recursos, e dá outras providências)
JULHO, 2021
JUL 08
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 08 JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
JUNHO, 2021
JUN 21
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o comando do Exército por intermédio da 8ª Região Militar, e dá outras providências)
JUN 04
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargo de provimento efetivo do quadro permanente de servidores da secretaria municipal de Saúde e dá outras providências)
ABRIL, 2021
ABR 28
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
MARÇO, 2021
MAR 31
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS DO FUNDEB)
MAR 12
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde)
FEVEREIRO, 2021
FEV 28
SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2021
JANEIRO, 2021
JAN 30
SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2021
SETEMBRO, 2020
SET 29
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
AGOSTO, 2020
AGO 06
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias)
JULHO, 2020
JUL 20
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Altera a Lei Municipal Nº 0466/2004 e da outras providencias)
ABRIL, 2020
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2020
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Poder executivo a conceder Direito real de uso de terreno publico urbano da gleba patrimonial do município de Oeiras do Pará e dá outras providencias.)
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de um terreno publico urbano da gleba patrimonial do Município de Oeiras do Pará a empresa individual de responsabilidade LTDA estação center comercio e serviços de transporte EIRELI e dá outras providencias.)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 05
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das leis municipais nº 535/2008; nº 536/2008 e nº 615/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
DEZ 03
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados ao PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC”)
DEZ 02
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal 402/97 e revoga dispositivos da lei municipal nº 625/2014 e dá outras providências)
DEZ 02
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 325.380,00 (trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e oitenta reais), destinados à CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS (Banheiros), junto ao Ministério de Saúde – Fundo Nacional de Saúde – FUNASA”)
SETEMBRO, 2019
SET 27
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o Exercício financeiro 2020)
SET 25
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Municipal Nº 631/2014 (Lei ambiental municipal) e da outras providências)
MAIO, 2019
MAIO 29
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 153.000,00)
ABRIL, 2019
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2019
FEV 04
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Municipalização do trânsito e transporte no âmbito do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
SETEMBRO, 2018
SET 27
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2019)
ABRIL, 2018
ABR 18
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
ABR 18
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
ABR 15
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 15 DE ABRIL DE 2017
ABR 13
PROJETO DE LEI MINUCIPAL N° 004/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018
FEVEREIRO, 2018
FEV 07
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
FEV 07
PROJETO DE LEI MINUCIPAL N° 002/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
FEV 06
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
FEV 06
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2018 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
NOVEMBRO, 2017
NOV 30
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
SETEMBRO, 2017
SET 27
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
JULHO, 2017
JUL 26
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (ALTERA A LEI Nº 641/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017)
ABRIL, 2017
ABR 15
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)