- LEI MUNICIPAL Nº 646/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Institui o Plano Plurianual do Município de Oeiras do Pará no período de 2018 a 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 627/2014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2014/2017 e dá outras providências.
