PCCR:
RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da câmara municipal de Oeiras do Pará, Estado do Pará, do quadro de pessoal, das atribuições e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017: Modifica o anexo II da Resolução Nº 001 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, refixando os vencimentos dos cargos.
RESOLUÇÃO Nº 001/1999, DE 18 DE JANEIRO DE 1999: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
