Legislação de Pessoal do Município

RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017: Modifica o anexo II da Resolução Nº 001 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, refixando os vencimentos dos cargos.

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/1999, DE 18 DE JANEIRO DE 1999: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências.


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