- LEI MUNICIPAL Nº 719/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 707/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 679/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 668/2020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 659/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2020
- LEI MUNICIPAL Nº 653/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício de 2019.
- LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2018.
- LEI MUNICIPAL Nº 641/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício de 2017.
