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- LEI MUNICIPAL Nº 668/2020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2021)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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