Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o município de Oeiras do Pará, e da outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o município de Oeiras do Pará, e da outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias) Read More »