Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará

Projetos de Leis a partir de 2024

PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto nas Leis Federais nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normas subsequentes do Ministério das Cidades, e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto nas Leis Federais nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normas subsequentes do Ministério das Cidades, e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará – estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará – estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a diretoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e de etnias no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Oeiras do Pará e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a diretoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e de etnias no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

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PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.567,54 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o município de Oeiras do Pará, e da outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias)

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PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Oeiras do Pará, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »