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LEI MUNICIPAL N°735/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. “REGULAMENTA O FESTIVAL DO CAMARÃO- FESTCAM DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR LEI LEI MUNICIPAL Nº733/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE TERRA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ AO INSTITUTO TRANFORMAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. BAIXAR LEI LEI MUNICIPAL Nº734/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR LEI LEI MUNICIPAL N°732/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025. “AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A CAIXА ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.” BAIXAR LEI LEI MUNICIPAL N°731/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025. FIXA O TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 100, §§, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BAIXAR LEI PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°001/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, DO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS, DAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXAR RESOLUÇÃO LEI MUNICIPAL N° 726/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025.” BAIXAR LEI DECRETO LEGISLATIVO N°001/24 GAB/CMOP. DISPOE SOBRE A DATA DA VOLTA DO RECESSO LEGISLATIVO BAIXAR DECRETO LEI MUNICIPAL N°724/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR LEI PROJETO DE LEI N°001, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXAR LEI RESOLUÇÃO No 001/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”. BAIXAR RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 002/2024 Regulamenta a aplicação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Oeiras do Pará e dá providências correlatas. BAIXAR RESOLUÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 678/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXAR LEI  

MATÉRIAS LEGISLATIVA Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 015/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Sousa Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a doação do antigo prédio da Escola Municipal Moura de Carvalho, localizado na localidade de Marambira, km 48, que se encontra desativado há muitos anos, para a comunidade local. BAIXAR ARQUIVO   Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 014/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Sousa Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, que possa realizar a Conferência Municipal de Agricultura e Pesca, juntamente com a respectiva Secretaria. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 006/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Marcos Paulo Leitão Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Ponte de madeira da Rua Raimundo Vieira, bairro Marituba. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 005/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Marcos Paulo Leitão Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Ponte da Passagem dos Inocentes, localizada entre a Rua João XXIII e a Travessa Veiga Cabral, bairro Marituba. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 011/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Roberta Araújo Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Ponte de Madeira que liga a Ponte da 15 de novembro – Beira Mar até a Rua João XXIII – bairro Marituba. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 27/11/2025 Situação: Aprovado Número: 005/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Izanides Filho Ementa: A qual indica ao Poder Legislativo Municipal, a criação de um Podcast Institucional da Câmara Municipal. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 03/11/2025 Situação: Aprovado Número: 010/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Roberta Araújo Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção e melhoria da iluminação pública, com a recuperação e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação da Vila do Igarapé Preto. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 03/11/2025 Situação: Aprovado Número: 013/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Sousa Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a implementação de um Programa Itinerante de Atendimento do Conselho Tutelar nas comunidades rurais de Oeiras do Pará, em especial na BR 422 e nas Ilhas. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 03/11/2025 Situação: Aprovado Número: 015/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Farias Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a construção do Anexo da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na localidade Paxibal. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 03/11/2025 Situação: Aprovado Número: 014/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Farias Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva, na área da Escola Municipal Zumbi dos Palmares. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 03/11/2025 Situação: Aprovado Número: 006/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Walter Oeiras Ementa: A qual indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública, com área de recreação para crianças na Vila do Igarapé Preto. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 20/10/2025 Situação: Aprovado Número: 013/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Farias Ementa: A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATUAR DE FORMA EXCLUSIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDO ARCANJO DA COSTA”. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 20/10/2025 Situação: Aprovado Número: 004/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Kennedy Santana Ementa: A construção de uma ponte de concreto ligando a Vila Monte das Oliveiras, no rio Itaucú, à Vila do Rio Sacajós, na Zona Rural deste município.   BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 20/10/2025 Situação: Aprovado Número: 004/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Drô Alfaia Ementa: A construção de um trapiche exclusivo para atender os alenos do transporte escolar. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Projeto de Lei Data de Publicação: 09/10/2025 Situação: Em Tramitação Número: 006/2025 Autoria: Poder Executivo Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 718, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR ARQUIVO Tipo: Projeto de Lei Data de Publicação: 26/09/2025 Situação: Matéria Lida Número: 009/2025 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Oeiras do Pará, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 18/09/2025 Situação: Aprovado Número: 012/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Farias Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de um refeitório destinado para os alunos da Escola Municipal Therezinha de Moraes Gueiros, bem como o reparo nas grades do esgoto em frente à escola. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 11/09/2025 Situação: Aprovado Número: 013/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Sousa Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma, climatização e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cônego David Sá. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 11/09/2025 Situação: Aprovado Número: 009/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Edson Farias Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, o término da terraplanagem na Vila do Uxi-estrada, localizada na BR-422. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Indicação Data de Publicação: 11/09/2025 Situação: Aprovado Número: 013/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Roberta Araújo Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma fossa para o Posto de Saúde do Rio Sacajós. BAIXAR ARQUIVO Tipo: Projeto de Lei Data de Publicação: 10/09/2025 Situação: Em Tramitação Número: 005/2025 Autoria: Parlamentar Parlamentar Envolvido: Izanides Filho Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Oeiras do Pará, a obrigatoriedade de autorização municipal para instalação, funcionamento e oferta de cursos de graduação e pós-graduação por instituições de ensino superior particulares e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO

          Nome Político: Andreia Veiga Nome Completo: Andreia Veiga Partido: AGIR Legislaturas: (2025 – 2028) Nome Político: Branco Manga Nome Completo: Branco Manga Partido: AGIR Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9294-2799 E-mail(s): ezequieloliveiradejesus@gmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Drô Alfaia Nome Completo: Drô Alfaia Partido: PDT Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9191-7003 E-mail(s): droalfaia@gmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Edson Farias Nome Completo: Edson Farias Partido: PP Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9122-8222 E-mail(s): edsondoforum@hotmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Edson Sousa Nome Completo: Edson Sousa Partido: PDT Legislaturas: (2025 – 2028) Nome Político: Izanides Filho Nome Completo: Izanides Filho Partido: PSD Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): E-mail(s): Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Kennedy Santana Nome Completo: Kennedy Santana Partido: REPUBLICANOS Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): E-mail(s): Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Marcos Paulo Leitão Nome Completo: Marcos Paulo Leitão Partido: REPUBLICANOS Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9330-6644 E-mail(s): vereadormarcospauloleitao@gmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Osvaldo Alves Nome Completo: Osvaldo Alves Partido: PP Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9375-7628 E-mail(s): osvaldo.oeiras021@gmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Roberta Araújo Nome Completo: Roberta Araújo Partido: REPUBLICANOS Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): (91) 9 9144-8872 E-mail(s): robertaleg2021@gmail.com Ativo: sim Titular: sim Nome Político: Walter Oeiras Nome Completo: Walter Oeiras Partido: PP Legislaturas: (2025 – 2028) Telefone(s): E-mail(s): Ativo: sim Titular: sim