PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a construção na orla marítima da Cidade de Oeiras do Pará de um trapiche em concreto para posto de combustível flutuante pela empresa cordeiro e Macedo posto e comercio de derivados de petróleo e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.