LEI MUNICIPAL N°735/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“REGULAMENTA O FESTIVAL DO CAMARÃO- FESTCAM DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº733/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE TERRA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ AO INSTITUTO TRANFORMAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº734/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°732/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A CAIXА ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.”
LEI MUNICIPAL N°731/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
FIXA O TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME
DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 100, §§, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°001/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, DO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS, DAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 726/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025.”
DECRETO LEGISLATIVO N°001/24 GAB/CMOP.
DISPOE SOBRE A DATA DA VOLTA DO RECESSO LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°724/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O
MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°001, DE 23 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO No 001/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
RESOLUÇÃO N° 002/2024
Regulamenta a aplicação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Oeiras do Pará e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 678/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.