Autor Administrador
agosto, 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Oeiras do Pará/PA com regime próprio de previdência social – RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional Nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências)
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
abril, 2022
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Oeiras do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
