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PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 240.732,52, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Autoriza o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 240.732,52, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 240.732,52, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc) Read More »