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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
março, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 679/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 678/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual do Município de Oeiras do Pará no período de 2022 a 2025)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 662/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Que altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das Leis Municipais n° 535/2008; n° 536/2008 e n° 612/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 659/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2020)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 647/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)(Institui o Plano Plurianual do Município de Oeiras do Pará no período de 2018 a 2021)
abril, 1990
