Publicações Oficiais

LEI MUNICIPAL Nº 718/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

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LEI MUNICIPAL Nº 718/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

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LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 716/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 295.567,54 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)

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LEI MUNICIPAL Nº 714/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Oeiras do Pará, e dá outras providências)

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LEI MUNICIPAL Nº 711/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Oeiras do Pará, Estado do Pará, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)

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