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PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 590, de 11 de maio de 2010, a qual disciplina a organização do Sistema de Ensino do município de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 590, de 11 de maio de 2010, a qual disciplina a organização do Sistema de Ensino do município de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera todos os dispositivos de concessão de aposentadorias do Fundo de Previdência de Oeiras do Pará-FUNPREV referendando as regras da emenda constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera todos os dispositivos de concessão de aposentadorias do Fundo de Previdência de Oeiras do Pará-FUNPREV referendando as regras da emenda constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 376 de 1995, a qual dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 376 de 1995, a qual dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e dá outras providências) Read More »