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Gravação de relatórios em formato aberto
Setembro
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de “Cidadã de Oeiras” e da outras providencias
Março
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico (Honra ao Mérito), e dá outras providências
