Setembro
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de “Cidadã de Oeiras” e da outras providencias
Março
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico (Honra ao Mérito), e dá outras providências
