Decretos

Dezembro Sem decretos Novembro Sem decretos Outubro Sem decretos Setembro Sem decretos Agosto Sem decretos Julho Sem decretos Junho Sem decretos Maio Sem decretos Abril Sem decretos Março Sem decretos Fevereiro Sem decretos Janeiro Sem decretos

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Campos para pesquisa Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador. Gravação de relatórios em formato aberto Baixar em TXT Dezembro DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2004

Campos para pesquisa Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador. Gravação de relatórios em formato aberto Baixar em TXT Dezembro DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a Aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2007.