Dezembro
- Sem decretos
Novembro
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Outubro
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Setembro
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Agosto
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Julho
- Sem decretos
Junho
- Sem decretos
Maio
- Sem decretos
Abril
- Decreto Nº 003/2023:Dispõe sobre o ponto facultativo na câmara municipal de vereadores de Oeiras do Pará/Pa, no dia 06 de abril, em decorrência do início dos ritos tradicionais dos ofícios religiosos da Semana Santa
Março
- Decreto Nº 002/2023: Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no poder legislativo municipal de Oeiras do Pará – PA, nos dias 01 e 02 de março e dá outras providências
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras do Pará/PA, no dia 20 de janeiro, em decorrência no aniversário do Município de Oeiras do Pará
