DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017
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- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2004)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
