PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 325.380,00 (trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e oitenta reais), destinados à CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS (Banheiros), junto ao Ministério de Saúde – Fundo Nacional de Saúde – FUNASA”)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.