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PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 664/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)

Leis /

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 664/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências) Read More »