Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

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PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 40% sobre o valor total da LOA do Municipal de Oeiras do Pará, referente ao exercício financeiro de 2022)

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PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e dá outras providências) Read More »