Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências.)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências.) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 683/2021, que dispõe sobre a concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, para fins de adequação à Lei Federal 14.276, de 2021)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 683/2021, que dispõe sobre a concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, para fins de adequação à Lei Federal 14.276, de 2021) Read More »