Projetos de Lei da Câmara Municipal de Oeiras do Pará

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PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023(Intitui e oficializa a bandeira, o brasão e o hino oficial do município de Oeiras do Pará/PA, e dá outras providências)

PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o plano municipal da primeria infância e sobre as políticas necessárias para sua implementação)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a denominação da Rua Joasé Barata para Rua Amélia Santiago Monteiro e dá outras providências)

PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui, no município de Oeiras do Pará, o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser realizado, anualmente, em 06 de abril, e dá outras providências)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (dispõe Sobre a Fixação da Remuneração dos Servidores Da Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, afim de adequar a nova estrutura organizacional)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Altera a denominação da rua John Kennedy no bairro liberdade para rua José Antônio Ribeiro e da outras providências)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023(CRIA O NOME DA RUA JOÃO DE MORAES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023(Modifica o parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 4° da lei municipal N° 710/2023, de 16 de maio de 2023)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Institui o “Dia de Luta Contra LGBTFOBIA” no município de Oeiras do Pará-PA)