Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências Clique aqui para visualizar Anexos

PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »