Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Altera a denominação da Rua Jose barata no bairro do Marapira, para rua Amelia Santiago monteiro e dá outras providencias.)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Câmara Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel do Patrimônio público Municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal, com Direitos e ações de imóvel pertencente a particular e dá outras providencias) Read More »