Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Poder executivo a conceder Direito real de uso de terreno publico urbano da gleba patrimonial do município de Oeiras do Pará e dá outras providencias.)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Poder executivo a conceder Direito real de uso de terreno publico urbano da gleba patrimonial do município de Oeiras do Pará e dá outras providencias.) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de um terreno publico urbano da gleba patrimonial do Município de Oeiras do Pará a empresa individual de responsabilidade LTDA estação center comercio e serviços de transporte EIRELI e dá outras providencias.)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de um terreno publico urbano da gleba patrimonial do Município de Oeiras do Pará a empresa individual de responsabilidade LTDA estação center comercio e serviços de transporte EIRELI e dá outras providencias.) Read More »