Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará

Projetos de Leis a partir de 2024

PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (ALTERA A LEI Nº 641/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017)

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PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (ALTERA A LEI Nº 641/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017) Read More »