CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ RECEBE CERTIFICADO DE EXCELÊNCIA EM COMPRAS PÚBLICAS DO ANO DE 2023

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A Câmara Municipal de Oeiras do Pará recebeu o Certificado de Excelência em compras públicas do ano de 2023. Esse selo, concedido pelo Portal de Compras Públicas, demonstra o comprometimento da Câmara Municipal com a eficiência, eficácia, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos. O Portal de Compras Públicas é uma empresa focada em tecnologia, que tem como objetivo gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos, e é considerada uma das maiores plataformas de Pregão Eletrônico do país.

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PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto nas Leis Federais nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normas subsequentes do Ministério das Cidades, e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto nas Leis Federais nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normas subsequentes do Ministério das Cidades, e dá outras providências) Read More »