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DECRETOS 2020

Decretos, Publicações Oficiais /

Campos para pesquisa Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador. Gravação de relatórios em formato aberto Baixar em TXT Setembro PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de “Cidadã de Oeiras” e da outras providencias Março PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico (Honra ao Mérito), e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 662/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Que altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das Leis Municipais n° 535/2008; n° 536/2008 e n° 612/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências)

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Que altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das Leis Municipais n° 535/2008; n° 536/2008 e n° 612/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 662/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Que altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das Leis Municipais n° 535/2008; n° 536/2008 e n° 612/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »