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PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das leis municipais nº 535/2008; nº 536/2008 e nº 615/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do município de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera, acresce e revoga dispositivos e anexos das leis municipais nº 535/2008; nº 536/2008 e nº 615/2012, criando novos cargos e acrescentando vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do município de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados ao PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC”)

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PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados ao PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC”) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal 402/97 e revoga dispositivos da lei municipal nº 625/2014 e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal 402/97 e revoga dispositivos da lei municipal nº 625/2014 e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 325.380,00 (trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e oitenta reais), destinados à CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS (Banheiros), junto ao Ministério de Saúde – Fundo Nacional de Saúde – FUNASA”)

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