PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera o art 18º, da Lei Municipal Nº 407, de 03 de junho de 1998 e dá outras providências)
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RESOLUÇÕES 2019
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SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2019 (PRÉDIO CEDIDO PARA CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO)
Conforme Ata da Terceira sessão Legislativa, de 31/07/2019. Clique aqui para visualizar
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INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação do Serviço de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, onde por sua vez, está incluso o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública)
Contratação do Serviço de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, onde por sua vez, está incluso o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública Contrato Nº 01/2019 Notória Especialização Parecer do Controle Interno Parecer Jurídico Razão da Escolha Justificativa Parecer Técnico Justificativa do Preço Singularidade do Objeto Termo de Ratificação