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LEI MUNICIPAL Nº 718/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

Leis, Publicações Oficiais /

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LEI MUNICIPAL Nº 718/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

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LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios)

Licitações /

EDITAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO ATA FINAL PARECER JURIDICO PARECER CONTROLE INTERNO JUSTIFICATIVA NO TERMO DE REFERÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 05-2023 CONTRATO 13- GENEROS LOGICA PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO CONTRATO 12- GENEROS RIBEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇO JUSTIFICATIVA NO TERMO DE REFERÊNCIA MINUTA DO CONTRATO NO EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA PESQUISA DE MERCADO ORÇAMENTO ESTIMADO ATA DE ABERTURA ATA DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias) Read More »