Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 376 de 1995, a qual dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 376 de 1995, a qual dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Oeiras do Pará/PA com regime próprio de previdência social – RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional Nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Oeiras do Pará/PA com regime próprio de previdência social – RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional Nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oeiras do Pará a “Semana de prevenção da Gravidez na Adolescência”, e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Câmara Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oeiras do Pará a “Semana de prevenção da Gravidez na Adolescência”, e dá outras providências) Read More »