Atividades Legislativas

PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Oeiras do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

Clique aqui para visualizar

PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Oeiras do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências) Read More »