PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos)
Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos Clique aqui para visualizar
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências)
Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências Clique aqui para visualizar Anexos