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PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, uma área de terra da Gleba Patrimonial do Município de Oeiras do Pará à Equatorial Energia Pará e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, uma área de terra da Gleba Patrimonial do Município de Oeiras do Pará à Equatorial Energia Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 683/2021, que dispõe sobre a concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, para fins de adequação à Lei Federal 14.276, de 2021)

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PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 683/2021, que dispõe sobre a concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, para fins de adequação à Lei Federal 14.276, de 2021) Read More »

RESOLUÇÕES 2022

Campos para pesquisa Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador. Gravação de relatórios em formato aberto Baixar em TXT Dezembro Sem resoluções Novembro Sem resoluções Outubro Sem resoluções Setembro Resolução Nº 002/2022: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da câmara municipal de Oeiras do Pará, Estado do Pará, do quadro de pessoal, das atribuições e dá outras providências Projeto de Resolução Nº 002/2022: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da câmara municipal de Oeiras do Pará, Estado do Pará, do quadro de pessoal, das atribuições e dá outras providências Agosto Sem resoluções Julho Sem resoluções Junho Projeto de Resolução Nº 001/2022: Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, e dá outras providências Maio Sem resoluções Abril Sem resoluções Março Sem resoluções Fevereiro Sem resoluções Janeiro Sem resoluções

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