Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará

Institui a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos Clique aqui para visualizar

Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Oeiras do Pará e dá outras providências Clique aqui para visualizar Anexos

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Autoriza o poder executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 240.732,52, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc Clique aqui para visualizar

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.00.000,00 no Orçamento Municipal Vigente, define as fontes de recursos, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Oeiras do Pará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o comando do Exército por intermédio da 8ª Região Militar, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargo de provimento efetivo do quadro permanente de servidores da secretaria municipal de Saúde e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS DO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar