PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023(Modifica o parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 4° da lei municipal N° 710/2023, de 16 de maio de 2023)

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023(Modifica o parágrafo único e acrescenta o § 2° ao artigo 4° da lei municipal N° 710/2023, de 16 de maio de 2023) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 711/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Oeiras do Pará, Estado do Pará, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)

Leis, Publicações Oficiais /

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LEI MUNICIPAL Nº 711/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Oeiras do Pará, Estado do Pará, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 710/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias)

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LEI MUNICIPAL Nº 710/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento Consignado em Folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica e dá outras providencias) Read More »