PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)

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PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024) Read More »

LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

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LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui, no município de Oeiras do Pará, o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser realizado, anualmente, em 06 de abril, e dá outras providências)

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui, no município de Oeiras do Pará, o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser realizado, anualmente, em 06 de abril, e dá outras providências) Read More »