LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

Leis, Publicações Oficiais /

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LEI MUNICIPAL Nº 717/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui, no município de Oeiras do Pará, o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser realizado, anualmente, em 06 de abril, e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Câmara Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui, no município de Oeiras do Pará, o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ser realizado, anualmente, em 06 de abril, e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará – estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Oeiras do Pará – estado do Pará e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a diretoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e de etnias no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Oeiras do Pará e dá outras providências)

Atividades Legislativas, Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a diretoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e de etnias no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Oeiras do Pará e dá outras providências) Read More »

PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

Projetos de Lei da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará /

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PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira) Read More »